Colégio de Presidentes debate presença necessária da advocacia na conciliação

Quem nunca foi vitima daquela defesa da psiquê chamada transferência, consagrada na frase de Homer Simpson "a culpa é minha e a coloco em quem quiser"? Pois é, parece que a filosofia do patriarca desajeitado da família Simpson está ditando as posturas corporativas do Judiciário, que transfere para a advocacia a culpa pela avalanche de processos … Continue lendo Colégio de Presidentes debate presença necessária da advocacia na conciliação

STJ obriga banco a reduzir valor de parcela de empréstimo

Sem normas que tratem da questão do superendividamento no Brasil, a Justiça tem recorrido a princípios constitucionais para alongar prazos de pagamento e reduzir multas e juros. Em um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros entenderam que o desconto de empréstimo em folha de pagamentos feito por uma instituição financeira não … Continue lendo STJ obriga banco a reduzir valor de parcela de empréstimo

Jurisprudência para Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

“ EMBARGOS DECLARATÓRIOS – APERFEIÇOAMENTO DO ACORDÃO – ÓPTICA FLEXÍVEL. Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-lo, o órgão deve fazê-lo com o espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal .....(omissis) (EmDl em AgRg em Agravo de … Continue lendo Jurisprudência para Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

Sobre a repetição de avaliação em Execução Civil

ARREMATAÇÃO. AVALIAÇÃO. REPETIÇÃO. Na espécie, a arrematação dos imóveis foi realizada em primeira praça, após quase dois anos da avaliação, incidindo, ainda, correção monetária no dia da venda. Assim, a Turma deu provimento ao recurso ao entender que não seria necessária a reavaliação dos bens a fim de adequar o preço à realidade de mercado … Continue lendo Sobre a repetição de avaliação em Execução Civil

Observações sobre a penhora “on line”

* Cabe diferenciar conta salário de conta de livre movimentação: aquela só recebe salário logo não pode ser alvo da penhora; esta recebe salário e outros valores recaindo a penhora sobre percentual de salário. *A penhora não implica em quebra de sigilo bancário. *Qualquer pessoa pode cadastrar uma conta sobre a qual deva incidir a … Continue lendo Observações sobre a penhora “on line”